Termo de Licença para Usuário Final – Grupo Splice

O presente Termo de Licença regula as condições de utilização do aplicativo SPLICEMOB2B e suas restrições, devendo ser obedecido e respeitado em sua integralidade sob as penas da lei.

Para melhor compreensão e entendimento deste documento os seguintes conceitos e definições devem ser adotados:

Adquirente: Denominação aplicada àquele que obtiver a licença do aplicativo oferecido pelo Grupo Splice, com a qualificação indicada pela autenticação da respectiva e-store ou site.

Aplicativo: Denominação conferida aos programas de computador ou de outros sistemas informatizados ora licenciado(s) pelo Grupo Splice.

Download: Ato praticado pelo adquirente ao transferir os dados do aplicativo desejado por meio da e-store onde foi obtido através da internet ou qualquer outra rede de informação.

E-Store/Site: Plataforma controlada por terceiros que permite a comercialização de conteúdos que atuará como efetivo agente de transação entre o Grupo Splice e o adquirente.

Grupo Splice: Denominação deste ponto em diante da licenciante do aplicativo oferecido, cujos dados cadastrais são SPLICE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ 06.965.293/0001-28 e com sede à Av Juscelino Kubistcheck De Oliveira nº 154 – Bairro Lageado – Votorantim – SP sob o CEP 18.110-901.

Da Licença de Uso do Aplicativo

1. O aplicativo oferecido é apresentado na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigada o Grupo Splice a manter uma estrutura de programação ou layout, se não por sua própria conveniência.

1.1. O presente instrumento tem por objeto a adesão à fase de teste de aplicativos e o licenciamento e suporte técnico dos mesmos, onde o Grupo Splice concede ao ADQUIRENTE, 05 (cinco) licenças não exclusivas, não transferível, a título gratuito, para fins de teste por um período de 30 dias, permitindo ao usuário licenciado que avalie os softwares e simule o seu funcionamento, isentando-o da obrigação de aquisição.

1.2. Estão contemplados neste licenciamento e suporte técnico:
Aplicativo “mob2b”, na versão 1.0 ou superior, para Web/Smartphone Android, contendo aplicativo para Smartphone Android versão 9.0 ou superior, que Instalado nos smartphones da empresa ADQUERENTE, possibilitará o rastreamento dos funcionários/colaboradores em trabalho de campo, possibilitando:
- localização em tempo real do funcionário/colaborador através de exibição em mapas;
- exibição em mapa da rota diária do funcionário/colaborador;
- priorização e otimização do atendimento de chamadas;
- abertura e fechamento de ordem de serviço;
- abertura e fechamento de jornada de trabalho;
- envio de imagens georeferenciadas através do dispositivo;
- conceder informações sobre o status da bateria do smartphone;
- utilização da versão 1.0 do sistema operacional.

2. A necessidade de pagamento ou cumprimento de ônus se dará conforme exibição na interface da e-store ou site respectiva e se destina ao uso único e exclusivo do adquirente que proceder com sua obtenção.

3. Ao cumprir com os requisitos necessários para a utilização do aplicativo o adquirente recebe o direito ao uso do aplicativo nos computadores ou demais dispositivos informatizados que possuir ou utilizar com frequência, não podendo emprestar, compartilhar ou fornecer a licença adquirida a terceiros sem a prévia e expressa autorização do Grupo Splice.

4. A licença confere somente os direitos para utilização do aplicativo, sendo proibidas sua decompilação, edição, engenharia reversa, tradução, cópia desde que não pessoal para salvaguarda, aluguel, sublicenciamento, publicação, transmissão, empréstimo, distribuição ou, de qualquer outra maneira, dispor ou oferece-lo a quem quer que seja.

5. A licença de uso do aplicativo perdurará pelo tempo que o adquirente utilizar os serviços da e-store ou site ou caso o Grupo Splice imponha novas condições para utilização, ficando a critério do adquirente se cumprirá com os novos requisitos ou se irá deixar de usar o aplicativo obtido.

6. A qualquer tempo o Grupo Splice poderá suspender a licença do aplicativo, devendo o adquirente interromper o seu uso e excluí-lo de todos os equipamentos e dispositivos que o tiver instalado, sob as penas da lei.

7. A instalação e utilização do aplicativo pressupõem a expressa concordância com os presentes termos da licença. A partir do momento que o adquirente não mais estiver de acordo com seus termos, deve imediatamente interromper seu uso e excluir o aplicativo de todos os equipamentos e dispositivos nos quais o tiver instalado, sob as penas da lei.

8. Em caso de perda do programa de instalação do aplicativo, seja por extravio ou destruição da mídia que o hospedava, o adquirente deverá proceder conforme recomendação da e-store ou site que utilizar para obter novos arquivos ou realizar nova instalação.

8.1. o Grupo Splice não garantirá gratuidade de novas licenças ou novos downloads nesses casos, ficando a critério da e-store realizar, ou não, tais cobranças.

Do Suporte

9. o Grupo Splice oferecerá suporte para questões de instalação e utilização do aplicativo através do endereço de correio eletrônico suporte@mob2b.com.br e do telefone (15) 3247-3446 em dias úteis durante horário comercial. Depois de enviada a solicitação de suporte, o Grupo Splice analisará o mais breve possível e passará a solução cabível ao adquirente.

Da Responsabilidade pelo Uso do Aplicativo

10. o Grupo Splice não será responsável pelos danos causados aos equipamentos dos adquirentes em razão da instalação e utilização do aplicativo obtido, muito menos a terceiros que vierem a sofrer prejuízos em virtude de sua utilização, devendo o adquirente arcar com tais imputações.

11. Da mesma forma, o Grupo Splice não é devida qualquer obrigação a confortar dissabores, frustrações ou decepções em relação à utilização do aplicativo. Por isso, o adquirente deve ler atentamente as especificações de uso e instruções de operação do aplicativo para evitar essas situações.

Da atualização do Aplicativo

12. É possível ao adquirente realizar atualizações do aplicativo, no entanto deverá possuir meios próprios para acesso à internet ou rede de informação disponível que seja capaz de suportar a transferência de dados.

Das Penalidades

13. Ao desrespeitar os termos da presente licença de uso o adquirente estará sujeito ao pagamento de multas e indenizações nas formas da lei e/ou ter o direito de acesso ao aplicativo suspenso, por tempo indeterminado e sem direito a indenização ou ressarcimento, a qualquer título.

14. A tolerância quanto a eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições da presente licença não será considerada ou interpretada como moratória ou novação, tampouco servirá como precedente para aplicações similares posteriormente e sim como mera liberalidade praticada pelo Grupo Splice.

Das Disposições Gerais

15. Se qualquer disposição destes termos de licença for considerada inválida ou inaplicável, por qualquer motivo, deverá ser alterada, de forma a preservar o efeito econômico mais próximo dos termos originalmente avençados, devendo as outras disposições contratuais continuar em pleno vigor e efeito.

Eleição de Foro

16. Os termos da licença de uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Sorocaba, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

SPLICE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA.

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